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Acidente de trajeto não é mais acidente de trabalho

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No Brasil, o número de empresas inadimplentes aumentou em 4%, aponta um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). De acordo com os dados divulgados, 56% das empresas possuem pendências que ultrapassam a cifra de R$ 1 mil, devendo uma média de R$ 5.582,90. [...]

MP aumenta jornada de trabalho de bancários e permite abertura de agências aos sábados

A medida provisória ( MP ) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens também altera a jornada de trabalho dos bancários . O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados , o que hoje não ocorre. [...]

Setor de serviços volta a crescer em setembro e zera perdas de 2019, diz IBGE

Resultado supera o patamar do último mês do ano passado em 0,1% [...]

Como evitar que o negócio dos seus sonhos vire um pesadelo

O empreendedorismo é um caminho repleto de desafios para quem decide segui-lo. Entretanto, muitas pessoas não levam isso em consideração, o que acaba gerando frustração e até mesmo desistência do sonho [...]

Marketplace de marcas e patentes já está disponível

Ferramenta que simplifica o processo de venda e licenciamento de propriedade intelectual pode ser acessada no site do INPI por meio de consultas gratuitas [...]

MP Verde Amarelo não extingue registro do profissional da Contabilidade

O Governo Federal lançou, nesta semana, a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa para fomentar a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho. [...]

Substituição tributária do ICMS retrospectiva das mudanças de 2019

O ano de 2019 foi um ano de grandes mudanças para quem trabalha com a substituição tributária do ICMS, principalmente pelas novas regras acerca da recuperação e complemento do ICMS ST que muitos estados transformarão em declarações, de entrega em meio magnético, seja pelo SPED ou em arquivo próprio e específico do estado. [...]

Nova Previdência: as regras que só entram em vigor no ano que vem

A reforma da Previdência foi promulgada na terça-feira (12), em sessão solene do Congresso, e no dia seguinte as novas regras de aposentadoria e pensão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), entrando oficialmente em vigor. Mas há regras que terão de passar por um período de “noventena”, por envolver mudanças de tributos, e, por isso, só entrarão em vigor no ano que vem. [...]

MP para incentivar contratação de jovens também altera legislação trabalhista

Além das regras do programa Verde Amarelo, MP assinada na última segunda-feira (11) flexibiliza o trabalho aos domingos e aumenta a carga horária de bancários. [...]

Alerta: contestação do FAP termina em 30/Nov

O prazo para contestar o índice aplicável às empresas em 2020 terminará em 30.11.2019. [...]

Projeto prevê que empresas possam ser multadas apenas após segunda visita de órgãos fiscalizadores

O intuito do PL 4696/2019 é oferecer oportunidade para que os estabelecimentos possam se adequar às normas antes de serem multados [...]

Contrato Verde Amarelo – Prazo de Contratação e Verbas Mensais Devidas

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MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

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Por que a Simplificação Tributária é urgente?

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Governo federal estuda criar novas categorias no MEI

O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) - regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios - no pacote de estímulo ao emprego, chamado de "Trabalho Verde e Amarelo", que deve ser anunciado em breve pelo presidente Jair Bolsonaro. [...]

ICMS/PR – Retirada da substituição tributária deve reduzir preços de produtos

Empresários comemoram o fim da antecipação no recolhimento do ICMS. Medida libera capital de giro de diversos segmentos e aumenta a competitividade, que deve se refletir no valor de venda ao consumidor. Mudança de regime beneficia setores de alimentos e bebidas. [...]

Tributos Estaduais/SE – Redução de multa e juros do ICM, ICMS E IPVA (parcelamento de débitos)

O Governador do Estado de Sergipe, por meio dos Decretos n° 8.593/2019 e 8.596/2019 (DOE de 08.11.2019), institui normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelos contribuintes do Estado do Sergipe, quanto à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM, ICMS e IPVA. [...]

MT- Maluf promete reforma administrativa, mudanças no orçamento e “flexibilização” de decisões do TCE

Maior controle de gastos , investimentos a Empresas e Municípios do Estado. [...]

SP - Abre parcelamento especial de débitos do ICMS

O Decreto nº 64.564/2019 do estado de S.Paulo, publicado nesta quarta-feira (06.11), institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo. [...]

RS - Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira

O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito). [...]

Operação da PF contra fraudes tributárias tem alvos em Florianópolis e outras 4 cidades de SC

Ação deflagrada na manhã desta terça-feira (5) ocorre em quatro estados brasileiros. São cumpridos 25 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão [...]

ICMS/AC – COMUNICADO

Demonstrativo de Apuração Mensal [...]

Governo de SC reduz para 7% a alíquota de ICMS de carnes de aves e suínos

Após análises técnicas, a Secretaria de Estado da Fazenda decidiu voltar atrás e reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para carnes de frango e suíno produzidas e vendidas dentro do Estado. [...]

Paraná prorroga prazo de adesão a parcelamento de débitos

Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná. [...]

Nos Conformes promete eliminar a GIA a partir de 2020, mas sua empresa está preparada?

O Programa Nos Conformes promete desburocratizar exigências fiscais no Estado de São Paulo e uma das mais esperadas é a eliminação da GIA a partir de 2020, mas sua empresa está preparada? [...]

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