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Norma:

PORTARIA MTB Nº 349 DE 23/05/2018Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

COMUNICADO CAT Nº 6 DE 21 DE MAIO DE 2018Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 144 DE 18 DE MAIO DE 2018Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

CIRCULAR CAIXA Nº 812 DE 18/05/2018Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

CIRCULAR CAIXA Nº 807 DE 17/05/2018Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

LEI 13.667, DE 17 DE MAIO DE 2018Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

DECRETO SC Nº 1.610, DE 14 DE MAIO DE 2018Revoga as alíneas “n”, “o” e “p” do inciso IV do § 1º do art. 90 do Anexo 2 do RICMS/SC-01.

PORTARIA MTB Nº 326 DE 14/05/2018Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

PARECER MTB 248 DE 14 DE MAIO DE 2018ASSUNTOS: APLICABILIDADE DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) AOS CONTRATOS DE TRABALHO


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