Legislação
TRIBUTÁRIA LEIS FEDERAIS
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Norma:

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 61 DE 10 DE MAIO DE 2019Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 38, de 2 de março 2017.


CIRCULAR CAIXA Nº 858 DE 30 DE ABRIL DE 2019Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5012, DE 13 DE MAIO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 158, DE 16 DE MAIO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário 


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 151, DE 14 DE MAIO DE 2019Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 150, DE 07 DE MAIO DE 2019Assunto: Normas de Administração Tributária 


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1894, DE 16 DE MAIO DE 2019Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).


PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 895, DE 15 DE MAIO DE 2019Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.


PORTARIA PGFN Nº 448 DE 13 DE MAIO DE 2019Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1891, DE 14 DE MAIO DE 2019Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.



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