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Norma:


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 83, DE 26 DE JUNHO DE 2018ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

CIRCULAR CAIXA Nº 817 DE 12/07/2018Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

AJUSTE SINIEF 10/18, DE 05 DE JULHO DE 2018Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8013, DE 12 DE JUNHO DE 2018Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8012, DE 01 DE JUNHO DE 2018Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 815 DE 11/07/2018Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2017/2018, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 790, de 28 de junho de 2017.

LEI 13.691 DE 10 DE JULHO DE 2018Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 9, DE 10 DE JULHO DE 2018Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.


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