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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 199, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 

PORTARIA PGFN Nº 681, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Ger

ESOCIAL - NOTA ORIENTATIVA 12/2018Orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador

ESOCIAL - NOTA ORIENTATIVA 11/2018Orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial.


PORTARIA RFB Nº 1750, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública

RESOLUÇÃO CG/ESOCIAL Nº 19 DE 09/11/2018Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

 LEI Nº 13.729, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018Conversão da Medida Provisória nº 842, de 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 146 DE 25/07/2018Ret. - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

PORTARIA MTB Nº 937 DE 07/11/2018Insere a atividade ou categoria econômica "Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados" no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.


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